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Publicada em
18/07/2011 às 14h42

TJ-BA emite certidões pela internet a partir de hoje

Estão disponíveis três modelos de certidão: criminal, cível e de concordata, falência e recuperação judicial

O Tribunal de Justiça da Bahia  começa a entrar em uma nova fase a partir desta segunda-feira (18), quando estará em funcionamento, em Salvador, o sistema online de emissão de certidões, serviço integrado ao Sistema de Automação da Justiça.   Estarão disponíveis três modelos de certidão: criminal, cível e de concordata, falência e recuperação judicial. Para a emissão da certidão criminal não será exigido o pagamento do Documento de Arrecadação Judiciária (DAJ).


O sistema vai possibilitar que as certidões negativas sejam retiradas pelo próprio cidadão, por meio da internet, no site do Tribunal de Justiça, no link “Certidão online”, localizado no box de Serviços online.


O documento também poderá ser obtido no Fórum, onde o solicitante poderá contar com o auxílio de um servidor para digitar o número do pedido e localizar a certidão para impressão.   Já as certidões positivas só poderão ser baixadas do programa por um servidor do Tribunal.


Caso o cidadão necessite de ajuda, poderá solicitar o cadastramento para fazer o pedido nas unidades do Serviço de Atendimento Judiciário, localizado nos SACs da capital ou no Núcleo de Atendimento Judiciário (NAJ), no Shopping Baixa dos Sapateiros.


O novo sistema já contempla a Resolução nº 121 do Conselho Nacional de Justiça. A Resolução estabelece que partes não-qualificadas não serão listadas na certidão. Portanto, partes  passivas  cadastradas no banco de dados sem nome do pai, nome da mãe, RG ou CPF serão desconsideradas.


Informações TJBA


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