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Publicada em
24/03/2014 às 15h12

Justiça determina suspensão de concurso da Prefeitura de Itarantim

Município deve suspender qualquer ato referente a nomeação e posse dos candidatos aprovados

Redação Correio 24h

A Justiça suspendeu o contrato nº 390/2013 celebrado entre o Município de Itarantim e a empresa Alpha Prestação de Serviços e Empreendimentos para realização de concurso público regido pelo edital 001/2013. A decisão atendeu a pedido formulado pelo Ministério Público estadual.

O juiz João Celso Targino Filho acatou as solicitações formuladas pelo promotor de Justiça Felipe Otaviano Ranauro, determinando que o Município suspenda qualquer ato referente a nomeação e posse dos candidatos aprovados e classificados no concurso público, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O Município também deve fornecer até o dia 26 deste mês o endereço de todos os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas estabelecidas no edital, para que possam ser citados para ingressarem, caso queiram, no polo passivo da ação.

Já a empresa Alpha deve realizar imediatamente o depósito judicial de todo o valor arrecadado com as taxas de inscrição dos candidatos, totalizando R$ 172.660 mil, sob pena de multa diária de R$ 10 mil ou até mesmo penhora do referido valor.

Segundo Felipe Ranauro, ocorreram três irregularidade na contratação da empresa Alpha para realização do concurso público: inadequação da modalidade de licitação escolhida; inadequação do tipo de licitação escolhida; e irregularidade do recolhimento da taxa de inscrição.

Matéria original: Correio 24h
Justiça determina suspensão de concurso da Prefeitura de Itarantim


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